Atendimento online: o que a Resolução CFP 09/2024 exige de você

Atender por vídeo deixou de ser exceção, e junto vieram perguntas que a sala física nunca levantou: quem mais está ouvindo, onde o vídeo trafega, o que fazer quando o paciente está em crise e do outro lado da cidade.

O e-Psi saiu, a avaliação ficou

Se você aprendeu que atender online exigia cadastro no e-Psi, essa exigência caiu. A Resolução CFP 09/2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2024 e em vigor desde agosto, regulamenta o exercício da psicologia mediado por tecnologias digitais e revogou a Resolução CFP 11/2018 (art. 9º). Segundo o CRP-SP, a exigência de cadastro no e-Psi para atender online foi descartada, e o registro na plataforma foi suspenso em 31 de agosto de 2024.

O que a resolução pede agora é julgamento profissional: é responsabilidade da psicóloga avaliar a viabilidade e a adequação das tecnologias ao serviço que ela presta (art. 3º, § 1º). Menos formulário, mais decisão sua, e decisão que vale deixar escrita.

Indicação é avaliação, não preferência

Nem toda demanda cabe no formato remoto, e a decisão é técnica. O art. 4º lista o que pesar: as condições de confidencialidade e privacidade, as suas competências e as do paciente no manejo da tecnologia, a compatibilidade da ferramenta com o serviço (texto, áudio ou vídeo, ao vivo ou não), o que a produção científica diz sobre aquele uso, os meios para atender urgência e emergência, e características de quem será atendido, como deficiência, diferenças culturais e linguísticas e faixa etária.

Algumas situações pedem mais do que a tela. Diante de risco à vida ou à integridade, violência ou violação de direitos, ameaça ou privação de liberdade, e urgência e emergência, o art. 5º pede que você considere atendimento presencial junto com o online, encaminhamento para a rede de proteção presencial ou atendimento só presencial. Tudo o que for feito nesses casos (ações, notificações e articulações) deve ser registrado no prontuário (art. 5º, § 2º).

A avaliação de indicação merece o mesmo cuidado: registre como qualquer outra decisão clínica, no prontuário, com data e fundamento.

O sigilo muda de forma

Na sala presencial o ambiente é controlado por você. No online, ele é dividido com o roteador do paciente, com a casa dele e com o serviço de vídeo que os dois usam.

A resolução pede que você especifique quais recursos tecnológicos usa para garantir o sigilo e informe o paciente sobre isso (art. 7º, parágrafo único). O contrato pode ser escrito ou verbal, e cobre as características do trabalho, os direitos e deveres das partes, os recursos tecnológicos usados e a cláusula de foro (art. 7º).

• Combine o ambiente. Vale conversar sobre fone de ouvido e sobre estar sozinho, não como exigência, mas como parte do enquadre.
• Não grave. Se houver qualquer razão para gravar, ela precisa de consentimento específico, finalidade escrita e prazo para apagar.
• Link por sessão, não link eterno. Sala fixa reutilizada por anos é sala em que alguém entra no horário errado.
• Registre o endereço de referência do paciente. Em situação de risco, saber onde a pessoa está deixa de ser burocracia.

O enquadre não desaparece no online. Ele só passa a depender de coisas que antes eram invisíveis.

Menor de idade

A resolução pede que você considere a faixa etária de quem será atendido (art. 4º, VIII). A autorização vem do Código de Ética Profissional do Psicólogo: para atendimento não eventual de criança ou adolescente, é preciso obter a autorização de ao menos um dos responsáveis (art. 8º). Registre antes, em vez de combinar por mensagem no dia. Vale a mesma lógica do prontuário: se não está escrito com data, para efeito prático não aconteceu.

Antes da primeira sessão remota

Indicação avaliada e registrada, recursos de sigilo explicados ao paciente e combinados no contrato, ambiente conversado, autorização do responsável quando for o caso, um caminho para urgência e emergência, e um plano para o dia em que a conexão cair no meio de uma sessão difícil. O resto é a clínica de sempre.